Política de Privacidade | Astroideal

1. Abordagem de proteção de dados e responsável pelo tratamento

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 (RGPD) exige que as organizações que recolhem e/ou tratam dados pessoais implementem as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os titulares dos dados e garantir a sua privacidade, direitos e liberdades (artigo 32.º do RGPD), bem como que estabeleçam procedimentos para efetivar o direito dos titulares de serem informados. Do ponto de vista do website, isto limita-se aos utilizadores deste website.

A ETAYO LANDA SL (doravante "ASTROIDEAL"), com os dados identificativos constantes do Aviso Legal, informa que trata para diversas finalidades os dados pessoais que o utilizador do website lhe fornecer.

Os dados identificativos e de contacto fornecidos pelo utilizador no processo de registo (para a aquisição de direitos) ou no processo de subscrição serão conservados de forma permanente, salvo se o utilizador exercer o direito de oposição ou limitação. O processo de subscrição pode implicar tratamento no âmbito de uma corresponsabilidade entre a ASTROIDEAL e o PROFISSIONAL ou TERCEIRO que realiza o evento.

Os dados identificativos, de contacto e bancários relacionados com o processo de compra serão conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos (gestão do pagamento/aquisição de serviços e produtos de terceiros) e para cumprir as obrigações legais que possam recair sobre a ASTROIDEAL.

Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal — caso em que o consentimento não é aplicável — ou quando necessário para a prestação do serviço ao utilizador ou para o exercício de funções delegadas. O utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se a ASTROIDEAL está a tratar os seus dados pessoais, bem como de exercer os direitos que a legislação vigente lhe reconhece.

2. Informação geral

A presente "Política de Privacidade e Proteção de Dados" tem por objetivo dar a conhecer as condições que regem a recolha e o tratamento de dados pessoais no portal web, com vista à proteção dos direitos fundamentais, da honra e das liberdades, e em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais estabelecida pela União Europeia e por Espanha, seu Estado-membro.

De acordo com esta regulamentação, necessitamos da sua autorização e consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. De seguida, detalhamos como realizamos esses tratamentos, com que finalidade, que entidades podem aceder aos seus dados e quais são os seus direitos.

2.2. Responsável pelo tratamento

Entende-se por responsável pelo tratamento a pessoa singular ou coletiva (de natureza pública ou privada) ou a administração pública que, isoladamente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Quando as finalidades e os meios do tratamento estejam determinados pelo direito da União Europeia ou de Espanha, seu Estado-membro, esse responsável será:

1. A ASTROIDEAL atua como responsável pelo tratamento nas áreas alheias aos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS — por exemplo, subscrição de newsletter ou processo de registo para aceder aos serviços dos profissionais.
2. O PROFISSIONAL atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados que recolha ou geste, direta ou indiretamente, na prestação do serviço, ou na medida em que o seu canal permita a recolha direta de dados. Nestes casos, a ASTROIDEAL atua como subcontratante — por exemplo, na gestão de eventos ou cursos.
3. A ASTROIDEAL atua como subcontratante no processo de contratação que o utilizador realiza para contratar os serviços anunciados por um profissional. Nestes casos, o gateway de pagamento fornecido pela ASTROIDEAL tem a natureza de subsubcontratante.

2.3. Exercício de direitos

O utilizador, como titular dos dados, pode exercer os seus direitos por escrito, dirigindo-se à C VIA DE LAS DOS CASTILLAS, 33, ESC 7 - 16 28224 POZUELO DE ALARCON (MADRID), ou através do endereço de correio eletrónico disponibilizado para o efeito, [email protected] (indicando "RGPD" no assunto).

A ASTROIDEAL designou um escritório terceiro para prestar assessoria em matéria de cumprimento da legislação de proteção de dados, o qual supervisiona a implementação das políticas de segurança e confidencialidade no tratamento de dados. Este terceiro é designado "Encarregado de Proteção de Dados" (EPD/DPO), nos termos do RGPD 2016/679 e da LOPD 3/2018. Se necessário, pode contactar-se através do endereço de correio eletrónico acima indicado (assunto "DPD/RGPD"), ou consultar os respetivos dados de contacto no registo de encarregados de proteção de dados publicado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (este website).

2.4. Medidas de segurança

A ASTROIDEAL adota as medidas organizativas e técnicas necessárias, em função do estado da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e dos riscos a que estão expostos, para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:

1. Garantir de forma permanente a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas e serviços de tratamento geridos através da "Plataforma ASTROIDEAL".
2. Restabelecer com rapidez a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente físico ou técnico (através de uma gestão adequada de políticas de cópia de segurança e recuperação).
3. Verificar e avaliar periodicamente a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento (medidas de controlo e monitorização).
4. Anonimizar, pseudonimizar e cifrar dados pessoais no tratamento de dados sensíveis (esclarecendo que, atualmente, não se realiza este tipo de tratamento).
5. Cifragem de dados relacionados especificamente com o processo de compra (dados de cartão de crédito).

2.5. Finalidades do tratamento

A finalidade do tratamento de dados é determinada pela base jurídica aplicável aos dados ou conjunto de dados, e pela análise da finalidade para a qual o titular dos dados (utilizador web) os recolheu ou comunicou. Esclarecemos que apenas tratamos os dados para as finalidades que o utilizador tenha autorizado através dos formulários disponibilizados para o efeito no website.

Notificações de comunicações comerciais, novidades, incidências e avisos. Cumprimento de obrigações comerciais e fiscais. Utilizaremos os seus dados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades mencionadas.

2.6. Licitude do tratamento

A recolha e o tratamento dos seus dados estarão sempre amparados por uma ou várias das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD 2016/679.

2.7. Destinatários dos dados

Por vezes, é necessário ceder parte dos seus dados a determinadas categorias de destinatários, incluindo organismos públicos competentes (por exemplo, autoridades fiscais), para o cumprimento de obrigações legais e compromissos contratuais. Isto ocorre quando existe um contrato de prestação de serviços entre as partes.

No âmbito dos processos de tratamento realizados pela ASTROIDEAL, é necessário contratar serviços externos na área técnica, pelo que os seus dados poderão ser armazenados e/ou tratados por empresas designadas "subcontratantes" (por exemplo, o gateway de pagamento fornecido pela ASTROIDEAL neste website).

2.8. Transferências internacionais de dados

O conceito de transferência de dados aplica-se ao tratamento de dados fora do território espanhol e, por extensão, da UE. Atualmente, não se realiza qualquer tratamento de dados fora do âmbito acima referido.

2.9. Recolha de dados: formulários

Os dados que este website pode recolher limitam-se aos formulários previamente disponibilizados no website, tais como:

1. Formulário de registo. O utilizador deve introduzir o seu número de telefone e receber um código de confirmação para concluir o processo com êxito. É importante compreender que todo o processo de registo e contratação fica associado ao número de telefone fornecido.
2. Formulário para o processo de compra
   • A origem dos dados é o próprio titular ou o seu representante legal. Os tipos de dados recolhidos e tratados são: nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico e dados bancários associados ao cartão de crédito.
   • O registo e a conclusão do processo constituem o facto que fundamenta a licitude do tratamento, podendo o responsável ou corresponsável utilizar os dados de contacto do utilizador para lhe enviar informação relacionada com o serviço contratado ou produto adquirido.
   • A conservação dos dados identificativos e de contacto é indefinida, salvo exercício do direito de revogação, oposição ou limitação.
3. Formulário de subscrição de newsletter (não implementado atualmente)
   • A origem dos dados é o próprio titular ou o seu representante legal. Os tipos de dados recolhidos e tratados são: nome e endereço de correio eletrónico.
   • A conclusão da subscrição constitui o facto que fundamenta a licitude do tratamento, podendo a ASTROIDEAL utilizar os dados de contacto do utilizador para lhe enviar informação de interesse sobre a empresa e o setor.
   • A conservação dos dados identificativos e de contacto é indefinida, salvo exercício do direito de revogação, oposição ou limitação.

2.10. Direitos do titular dos dados

A legislação vigente em matéria de proteção de dados reconhece-lhe uma série de direitos relacionados com a utilização que fazemos dos seus dados. Estes direitos são pessoais e intransmissíveis, e só podem ser exercidos pelo próprio titular dos dados, após verificação da sua identidade pelo responsável pelo tratamento (neste caso, a ASTROIDEAL).

De seguida, informamo-lo dos direitos que lhe assistem:

• Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais
• Direito a solicitar a sua retificação
• Direito a solicitar a sua supressão ou eliminação ("direito ao esquecimento")
• Direito a solicitar a limitação ou oposição ao seu tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados no caso de serviços de comunicações e de internet
• Direito a retirar o consentimento a qualquer momento
• Direito a apresentar uma reclamação relativa à proteção de dados junto da autoridade de controlo (Agência de Proteção de Dados)

O exercício dos direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação ou oposição, portabilidade e revogação do consentimento pode ser efetuado através dos meios indicados no ponto 2.3 acima, ou através do organismo estatal designado para o efeito, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (este website).

Além dos direitos mencionados, se considerar que os seus dados não estão a ser recolhidos ou tratados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação junto da referida autoridade de controlo (https://www.aepd.es).