Termos e Condições | Astroideal

1. Objeto e aceitação

O presente Aviso Legal rege a utilização do website www.astroideal.com (doravante "o Website"), cujo domínio pertence à ETAYO LANDA SL (doravante "ASTROIDEAL").

A navegação no Website atribui ao utilizador a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente "Aviso Legal", que podem sofrer alterações. As cookies são geridas separadamente no primeiro acesso ao Website e não são abrangidas por estas disposições.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do Website em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública, respondendo perante a ASTROIDEAL ou perante terceiros por quaisquer danos que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

2. Identificação do titular e dos direitos

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos:

1. Denominação social: ETAYO LANDA SL (ASTROIDEAL)
2. NIF (CIF): B19825041
3. Objeto social: Desenvolvimento de soluções de TI destinadas à gestão de comunidades através da internet.
4. Sede social: calle Fuente del Álamo, 16, 28400, Collado Villalba, Madrid.
5. Correio eletrónico de contacto: [email protected]

Todas as notificações e comunicações entre o utilizador e a ASTROIDEAL serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por correio ou através de qualquer dos meios acima indicados (incluindo correio eletrónico), desde que seja possível comprovar a sua receção ou acesso.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao Website é gratuito e livre, podendo, no entanto, a ASTROIDEAL condicionar o acesso a determinadas áreas ou a utilização de alguns serviços prestados por terceiros no Website a registo prévio e/ou aceitação de condições contratuais.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunique através do Website, sendo o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que faça nos formulários disponibilizados para o efeito.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços da ASTROIDEAL, obrigando-se, nomeadamente, a não utilizá-los para:

1. Difundir conteúdos delitivos, violentos, racistas, xenófobos, ofensivos ou, de um modo geral, contrários à lei ou à ordem pública.
2. Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, deteriorar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da ASTROIDEAL ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao Website e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos utilizados pela ASTROIDEAL ou por terceiros para prestar o serviço.
3. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas de plataformas informáticas da ASTROIDEAL ou de terceiros, e, se for o caso, extrair informação.
4. Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou a confidencialidade da informação da ASTROIDEAL ou de terceiros disponibilizada de forma não pública.
5. Fazer-se passar por outro utilizador, por administrações públicas ou por terceiros.
6. Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou comunicar publicamente de outra forma, transformar ou modificar conteúdos, salvo autorização do titular dos correspondentes direitos ou salvo quando legalmente permitido.
7. Recolher dados com finalidade publicitária e enviar publicidade de qualquer tipo, ou comunicações com fins comerciais, sem prévia solicitação ou consentimento.

Todos os conteúdos do Website (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico e código-fonte) constituem obra da titularidade da ASTROIDEAL, não se transferindo ao utilizador qualquer direito de utilização sobre os mesmos além do estritamente necessário para a correta utilização do Website.

Por conseguinte, o utilizador que acede a este Website pode visualizar os conteúdos e, se for caso disso, efetuar reproduções privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores conectados a redes, nem sujeitos a qualquer tipo de exploração.

Do mesmo modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no Website são propriedade da ASTROIDEAL, sem que o acesso ou a utilização de um serviço possa entender-se como atribuição ao utilizador de qualquer direito sobre os mesmos.

Está proibida a distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública de conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

O estabelecimento de um hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a ASTROIDEAL e o proprietário do website onde se estabeleça, nem a aceitação ou aprovação pela ASTROIDEAL dos seus conteúdos ou serviços. Quem pretender estabelecer um hiperligação deverá solicitar autorização prévia e por escrito à ASTROIDEAL. Em todo o caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à página principal do Website, devendo abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a ASTROIDEAL, ou incluir conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.

A ASTROIDEAL não se responsabiliza pela utilização que o utilizador faça dos conteúdos disponibilizados no Website, pelos serviços contratados, nem pelas atuações que realize com base nos mesmos.

4. Garantias e exclusão de responsabilidade

De um modo geral, os conteúdos gratuitos do Website têm caráter informativo, estendendo-se ao âmbito comercial relacionado com os canais dos PROFISSIONAIS.

A ASTROIDEAL não pode garantir plenamente o acesso a todos os conteúdos e serviços de terceiros, a sua exaustividade, correção ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico, uma vez que a responsabilidade sobre estes conteúdos e serviços cabe a esse terceiro (o profissional).

A ASTROIDEAL, em conformidade com a legislação espanhola aplicável, não se responsabiliza pelos seguintes danos que possam ser imputáveis diretamente ao Website:

1. Falta de disponibilidade do Website, ou falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos próprios da ASTROIDEAL, assim como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo relativos aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou aos quais se tenha acedido através do Website ou dos serviços prestados por terceiros.
2. Serviços ou produtos prestados por terceiros (profissionais) contratados pelo utilizador através do Website. Neste sentido, informamos que a ASTROIDEAL é um espaço web que os profissionais contratam para criar o seu próprio canal relacionado com a sua atividade, através do qual podem prestar os seus serviços e produtos. A ASTROIDEAL fornece o gateway de pagamento para gerir a venda/aquisição dos serviços e produtos oferecidos.
3. Conteúdos publicados nos canais dos profissionais anunciados no Website.
4. A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados do utilizador.
5. O incumprimento da lei, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfico e do presente Aviso Legal resultante da má utilização do Website. Em particular, e a título exemplificativo, a ASTROIDEAL não se responsabiliza pela atuação de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem, bem como a regulamentação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita. A ASTROIDEAL não se responsabiliza por informações que estejam fora deste Website e não sejam geridas diretamente pelo seu webmaster.

A função das ligações que aparecem neste Website é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos pelo Website. A ASTROIDEAL não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos websites ligados, nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. A ASTROIDEAL não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações/links/banners por parte de terceiros.

5. Procedimento em caso de atividades ilícitas

Caso qualquer utilizador ou terceiro considere existirem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do Website, deverá enviar uma notificação à ASTROIDEAL ([email protected]), identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações, declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que a informação prestada na notificação é exata.

Para qualquer litígio relacionado com este Website, será aplicável a lei espanhola, sendo competentes os tribunais da cidade de Madrid.

6. Avisos

A informação administrativa facultada através deste Website não substitui a publicidade legal das leis, normas, planos, disposições gerais e atos que devam ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas correspondentes, os quais constituem o único instrumento que dá fé da sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste Website deve entender-se como um guia, sem propósito de validade legal.

7. Política de Privacidade

Aplica-se o disposto na ligação denominada "Política de Privacidade", disponível na página inicial deste Website.

8. Política de Cookies

Aplica-se o disposto na ligação denominada "Política de Cookies", disponível na página inicial deste Website, bem como o indicado no pop-up e na gestão de cookies (gestor de cookies) realizada pelo utilizador no primeiro acesso ao Website.

9. Restrição etária

O acesso e a utilização dos serviços prestados através deste Website estão estritamente limitados a maiores de 18 anos.

No momento do registo, o utilizador declara e garante que é maior de idade e que possui a capacidade legal necessária para contratar os serviços oferecidos neste Website.

A ASTROIDEAL não se responsabiliza por menores que se registem falseando dados de identidade. Caso se detete o registo ou a utilização da plataforma por um menor, a ASTROIDEAL cancelará imediatamente a conta e eliminará a informação relacionada, se aplicável.